Dias contados para o lixão de Pouso Alegre

Da redação

No segundo semestre de 2009, a atual administração abriu um processo de licitação para a concessão do serviço de armazenagem de lixo. O edital previa um contrato de 12 meses, prorrogável por até 60 meses, conforme permite a lei 8.666/95 (Lei de Licitações).

De acordo com a prefeitura, o documento foi voluntariamente protocolado junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais e amplamente divulgado na imprensa local e estadual, tendo sido retirado por vinte e três empresas.

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M	Pouso Alegre: concorrência pública para solucionar o problema do lixão.

Segundo a administração, quatro empresas participaram da concorrência pública para a licitação: Construrban, Qualix, Sanurban e Transpolix. Durante o processo, não foi feito nenhum questionamento oficial por parte do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou mesmo da Câmara de Vereadores. Também não houve nenhuma tentativa de impugnação do processo por parte das empresas participantes.

O objetivo da concorrência pública é solucionar definitivamente o problema do descarte inadequado de lixo em Pouso Alegre. Com isso, a prefeitura deixa de ser responsável por essa destinação e pelo passivo ambiental criado e pagará pelo serviço prestado R$64,10 pela tonelada de lixo. Dessa maneira, a empresa vencedora ainda vai recolher impostos em Pouso Alegre.

Assim, a empresa vencedora será responsável pela destinação adequada aos resíduos coletados no município, seja por meio da implantação de um aterro sanitário, de acordo com legislação vigente, ou encaminhando-os a outro local que atenda às normas exigidas por órgãos de controle e defesas ambientais.

Após a avaliação da planilha de preços da empresa vencedora pela administração pública, o contrato será encaminhado para a homologação do prefeito, Agnaldo Perugini. Depois disso e da ordem para início dos serviços a empresa terá um prazo máximo de 120 dias para executar o contrato firmado. 

Há anos o Ministério Público exigia do município de Pouso Alegre a destinação e descarte corretos do lixo. Em dezembro de 2008 a então administração tentou realizar processo de concessão do serviço de armazenagem de lixo por um período de vinte anos, cujo valor era de R$54 milhões, sendo que o custo da tonelada de lixo custava aos cofres públicos, R$98,54 por tonelada. O processo, no entanto, foi anulado por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por conter uma série de irregularidades, o que chegou a ser divulgado pela imprensa local.

Com o atual processo, o município fará uma economia de R$34,49 por tonelada de lixo. Isso significa que, em 20 anos (duração prevista pela concessão que foi anulada), a economia gira em torno de R$20 milhões, valor suficiente para construir um Dique.

Fonte: ASCOM – Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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